O presidente Michel Temer se reuniu nesta sexta-feira (11) com o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE).

Brasília – O presidente Michel Temer se reuniu nesta sexta-feira (11) com o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), para pedir apoio do partido na votação das reformas no Congresso, principalmente a da Previdência e a tributária.

O encontro ocorreu na casa do empresário Abílio Diniz, em São Paulo, logo depois de o presidente ter voltado da viagem a Lucas do Rio Verde (MT).

Tasso disse que o PSDB votará a favor das duas reformas, apesar das divisões do partido no Congresso.

Sobre a reforma política, o tucano afirmou que há divergências nas bancadas tanto da Câmara como do Senado em relação a vários pontos.

O presidente interino do partido é um dos que defendem que o PSDB deixe o governo, mas é a favor das reformas.

Na última quarta-feira, após reunião da Executiva, o presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que a divergência interna e o desembarque do governo estavam superados.

O encontro entre Temer e o tucano ocorre na mesma semana em que o presidente se reuniu com o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB).


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 Paulo Skaf foi reeleito presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)

São Paulo – Na segunda-feira passada, Paulo Skaf foi reeleito presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pela quarta vez consecutiva. Caso cumpra seu mandato até o fim, o empresário de 62 anos de idade terá permanecido frente à federação das indústrias paulistas por 17 anos. É uma situação inédita, para a qual o estatuto da entidade foi alterado pelo menos duas vezes.

Skaf foi alçado novamente à presidência da instituição, diz a assessoria de imprensa da Fiesp, porque “sua candidatura foi uma reivindicação feita por escrito por 100 dos sindicatos com direito a voto na entidade e pelos diretores regionais do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).” Segundo a Fiesp, ele teria sido praticamente aclamado ao cargo, por uma quase unanimidade.

Conforme um industrial que faz parte da entidade, porém, há uma “receita de bolo” para eleger um candidato numa associação de classe. Em primeiro lugar, dizer que o time, e não apenas ele, fará a diferença. Depois, colocar o maior número de pessoas em seu grupo. A chapa de Skaf tinha 129 membros. Também ajuda criar cargos e conselhos.

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Para José Ricardo Roriz, vice-presidente da Fiesp, a participação de muitas pessoas no grupo eleito significa uma grande representatividade em decisões para as quais convergem vários pontos de vista. “A alternância de poder também vem sendo praticada há muito tempo, já que a diretoria muda bastante e temos um comitê de jovens empresários, com 1.200 empreendedores”, diz ele, que vem sendo apontado como o sucessor interno de Skaf.

Interesses. Para críticos, porém, essa alternância teria de acontecer de fato no comando da instituição. “Se exigimos do setor público o fiel cumprimento de regras e leis, o exemplo tem de vir de casa: fazer jogadas para se perpetuar no poder é péssimo para a sociedade”, diz Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Kaduna Consultoria e ex-diretor de relações internacionais e comércio exterior da Fiesp.

Giannetti já havia questionado a reeleição de Skaf em 2014, citando vários riscos dessa permanência sem tempo determinado no cargo. Entre eles, a criação de um sistema oligárquico que impede o surgimento de novas lideranças.

Ele não é o único a alertar para o problema. “Nesse caso, me preocupa que os empresários brasileiros, em geral por conta de vícios institucionais que mancham a escolha de dirigentes, estejam perdendo o protagonismo e a iniciativa, num momento de crise e definição do que se quer do País”, afirma o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, que pertenceu ao conselho de economia da Fiesp e que diz não personificar a crítica.

Em geral, a preocupação com a alternância diz respeito ao uso de entidades de categorias por interesses políticos. Candidato pelo PMDB ao governo de São Paulo em 2014, Skaf teve 4,6 milhões de votos e não esconde suas pretensões eleitorais. “Não é só a Fiesp que padece desse mal, mas usar instituições para alcançar cargos públicos acaba apequenando as que tiveram histórias fantásticas e fizeram muito pelo Brasil”, diz Giannetti.

Críticos citam como exemplo a campanha “Não vou pagar o pato”, defendida pela entidade desde setembro de 2015, com a assinatura explícita de Skaf. Para os especialistas, outras pautas que seriam mais benéficas à indústria de maneira geral e também ao País, como a própria reforma da Previdência, deveriam ser adotadas pela instituição.

Na Fiesp, porém, o pato, um dos símbolos das manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff, não é visto com estranheza. “É marcante, na gestão do Paulo, a aproximação da Fiesp com a sociedade”, diz Roriz. “O pato, com sua linguagem simples e objetiva, nos conectou às pessoas porque ninguém aguenta mais impostos.”

Skaf recusou o pedido de entrevista. Mas informou, por meio de sua assessoria, que “as campanhas da Fiesp, sempre resultado de decisões unânimes de sua diretoria e conselho de representantes formado por todos os sindicatos filiados, têm a legitimidade para defender a indústria, o emprego e o bem da sociedade. Graças a algumas delas, mobilizamos a opinião pública e evitamos decisões relativas ao aumento de impostos, contrárias ao interesse geral.”

As pretensões políticas de Skaf também não são encaradas como um problema internamente. De acordo com Roriz, Skaf, como outros líderes oriundos de associações sindicais, empresariais ou não, faz bem em ter pretensões políticas e há uma separação entre o dirigente sindical e o candidato. “Nosso maior problema é cada empresário ter ido tratar de sua companhia e deixado a política ser cuidada por quem não tem formação”, afirma.

Nem mesmo o fato de Skaf ter sido citado nas investigações da Lava Jato parece incomodar os afiliados. Skaf se reportou à diretoria da entidade, quando veio a público a delação de Marcelo Odebrecht que havia repassado R$ 2,5 milhões ao presidente da Fiesp. Em sua defesa, disse que não havia pedido ou autorizado contribuição de campanha, que não as regularmente declaradas. “O Paulo esclareceu que não usou esses recursos nem teve vínculo (com o apresentado na delação)”, diz Roriz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A comissão de reforma política da Câmara dos Deputados volta hoje a apreciar mudanças nos sistema eleitoral para 2018

Por Karina Cruz

A comissão de reforma política da Câmara dos Deputados volta hoje a apreciar mudanças nos sistema eleitoral para 2018. 

Ontem a sessão  se estendeu por todo o dia e chegou a cancelar as votações previstas na pauta do Plenário para permitir que a discussão prosseguisse na comissão   (regimento interno) o início da Ordem do Dia suspende automaticamente os trabalhos dos demais Plenários de comissões.

Como era esperado, depois de acordo em jantar com deputados e senadores na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foram aprovados ontem o distritão, em que serão eleitos os deputados mais votados em cada estado, e o fundo de financiamento público de campanha de 3,6 bilhões de reais. 

As  iniciativas caminham para o Plenário, para em seguida ir ao Senado Federal.

Mais duas propostas, já aprovadas no Senado e que agora tramitam na Câmara, serão votadas. 

O texto dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) dispõe sobre o fim das coligações proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho. 

A primeira tem o objetivo de colocar fim às alianças de partidos, muitas vezes feitas por tempo de TV e à revelia de identificação ideológica entre as legendas. O acordo entre parlamentares desta semana, contudo, pretende fazer com que as coligações sejam válidas apenas em 2020, deixando a próxima eleição para a Câmara dos Deputados como foi em 2014.

A cláusula de desempenho pretende limitar o acesso de partidos ao tempo de TV e fundo partidário se não tiverem uma representação mínima no Congresso.

Na reunião na casa de Eunício é que somente legendas que tenham obtido mais de 1,5% dos votos válidos para deputado federal em nove estados mantenham esse direito. 

A regra era mais dura: ao menos 2%, em 16 estados, com perspectiva de aumento para 3% nas eleições seguintes. Hoje, são 28 partidos representados na Câmara. 

Passada a regra, é possível que o número caia pela metade.

O texto aprovado ontem ainda pode ser bastante alterado, já que 20 destaques (sugestões de mudanças) serão analisados hoje.

 Além disso, um grupo de seis partidos ( PT, PCdoB, PSOL, PR, PRB e PHS), que soma 142 parlamentares, criou uma frente para barrar as mudanças eleitorais no Plenário da Câmara. 

A crítica principal da proposta é que, ao excluir os votos dados aos partidos, e considerar apenas os votos nos candidatos, ela beneficia aqueles que já têm cargo eletivo. 

O objetivo é perpetuar uma classe política alvejada pela Lava-Jato que não quer perder o foro privilegiado.

Governo deve conceder mais 3 lotes de aeroportos, diz ministro

 

Brasília – O governo vai analisar a inclusão de três lotes de aeroportos para concessão na próxima reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), marcada para o próximo dia 23, informou nesta terça-feira, 8, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, ao encerrar sua participação em reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado. Os terminais serão oferecidos à iniciativa privada em lotes que reunirão aeroportos superavitários e deficitários.

O lote do Sudeste reunirá os aeroportos Santos Dumont (RJ), Vitória (ES) e Pampulha (MG) e outros menores: Macaé e Jacarepaguá, no Rio, e Carlos Prates, em Minas.

Haverá um bloco no Nordeste, composto por Recife, Maceió, João Pessoa, São Luís, Teresina, Aracaju, Petrolina e Juazeiro, e um no Centro-oeste, com Cuiabá, Sinop, Barra do Garça e Alta Floresta, todos em Mato Grosso.

A inclusão do aeroporto de Viracopos para uma nova licitação ainda depende de análise jurídica sobre os procedimentos da devolução. O governo corre para editar um decreto tratando dos procedimentos para poder inscrever o aeroporto para um novo leilão.

O ministério também vai propor a inclusão no programa de concessões de um trecho rodoviário da BR-364 entre Porto Velho (RO) e Comodoro (MT) e 18 terminais portuários.

 

Não pago boletos da MEI desde 2014. Consigo reabilitar esse CNPJ?

Dúvida do leitor: Tenho boletos de microempreendedor individual atrasados desde novembro de 2014. Vi que o MEI é cancelado com mais de 24 meses em débito. Se eu pagar, meu CNPJ será reabilitado?

Caro leitor, as regulamentações instituídas pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, tornaram as atividades de trabalhadores informais em atividades legalizadas por meio de uma MEI (Microempreendedor Individual).

Uma das vantagens foi a possibilidade de obter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que pode facilitar, por exemplo, a abertura de conta bancária ou até mesmo pedidos de empréstimos e financiamentos e emissão de Notas Fiscais.

Essa legalização, porém, trouxe obrigações tributárias e a inadimplência dessas obrigações pode ocasionar o cancelamento do CNPJ e também o risco da inscrição em dívida ativa da União, dos Estados e Municípios.

Seu CNPJ não será reabilitado, após o pagamento desses débitos. Após a baixa do CNPJ por qualquer motivo, o mesmo não pode ser reativado, sendo necessário cadastrar um novo CNPJ no ano posterior à baixa. Ressalto da importância do pagamento dos débitos, mesmo não ocorrendo a reabilitação, para não correr o risco de inscrição na Dívida Ativa.

Arnaldo Vhieira é coordenador do curso de gestão financeira da FMU.

 

 

Temer discute votações urgentes com Maia e Euníci

Brasília – O presidente Michel Temerdiscutiu neste domingo com ministros e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a pauta econômica de votações urgentes do governo no Congresso. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e durou cerca de quatro horas.

Temer quis sondar com quantos votos pode contar para aprovar a reforma da Previdência, depois de enterrar a denúncia contra ele por corrupção passiva na Câmara. Ele também debateu pontos da reforma tributária, especificamente uma simplificação do PIS/Cofins, e as próximas votações de medidas provisórias enviadas ao Congresso, como o Refis.

“O presidente pediu trabalho e empenho para que possamos cumprir a agenda econômica”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. “Debatemos a questão da Previdência e queremos avançar na simplificação tributária.”

A reunião terminou às 15h25 e não estava prevista na agenda. O encontro serviu para que o governo pudesse esboçar um cronograma de votações. Participaram os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Antônio Imbassahy (Governo).

O encontro foi convocado porque o presidente viaja nesta segunda-feira (7) para São Paulo, onde assinará acordo com a prefeitura da capital paulista para sanar uma disputa judicial que se arrasta há cerca de 60 anos pela posse do terreno do aeroporto Campo de Marte. Nem os ministros nem os parlamentares deram declarações oficiais.

Após o encerramento, Temer ficou reunido no gabinete presidencial com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por alguns minutos e depois deixou o Palácio. As visitas públicas ao Planalto ficaram suspensas por causa da presença das autoridades

“Repugnante”, diz Marina sobre rejeição da denúncia contra Temer

 


A ex-ministra também defendeu que o crescimento econômico, justificativa usada por muitos parlamentares que votaram a favor do presidente, “não pode ser transformado em sinônimo de impunidade”

“É com grande indignação que recebemos o resultado da votação que decidiu absolver o presidente Temer da grave denuncia por corrupção passiva feita pelo Ministério Público Federal”, disse em vídeo publicado em seu Twitter.

A ex-ministra falou, ainda, que os parlamentares que votaram a favor do relatório de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, portanto, a favor de Temer, estão “na contramão do que deseja a sociedade brasileira”. “Duzentos e sessenta e três senhores deputados, na contramão do que deseja a sociedade brasileira, decidiram absolver o presidente Temer com a desculpa de que o Brasil precisa voltar a crescer”, disse.

“O crescimento do Brasil não pode ser transformado em sinônimo de impunidade. A estabilidade econômica não pode ser feita na areia movediça do desrespeito ao dinheiro publico e do bom funcionamento das instituições”, ressaltou.

Sem citar diretamente a Lava Jato, Marina defendeu o apoio ao trabalho do Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público. “Se eles (deputados governistas) decidiram romper o lanço com aqueles que dizem representar, aí é que nós devemos continuar mobilizados, apoiando o trabalho da Justiça, da Polícia Federal, e do Ministério Público, para que eles nos ajudem a passar o Brasil a limpo.”

Nesta quarta-feira, os quatro parlamentares da Rede Sustentabilidade votaram contrários a Temer. A ex-senadora já havia publicado um vídeo, na véspera da votação, para pressionar o Congresso a votar pelo encaminhamento da denúncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal. “Temer precisa ser julgado”, disse ela em seu Facebook.